Escritório de Advogados
Direito Administrativo e das Contraordenações
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo prestamos apoio em matéria de concursos públicos e contratos administrativos
Patrocinamos ações judiciais em tribunais administrativos e fiscais, nomeadamente ações de reconhecimento de situações jurídicas e de atos jurídicos, de responsabilidade civil (indemnizações), de condenação à adoção ou abstenção de comportamentos ou não emissão de ato administrativo, de impugnação de atos administrativos e interpretação ou validade de contratos.
Elaboramos requerimentos, exposições, reclamações e outras diligências junto de organismos ou entidades públicas ou privadas e acompanhamos o procedimento administrativo (resposta a audiência prévia).
Procedimento disciplinar.
Contraordenações
No âmbito das contraordenações patrocinamos essencialmente as impugnações de contraordenações ao Código da Estrada e ambientais.