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Advogado Paulo Fernandes

O Advogado Paulo Fernandes assegura o aconselhamento jurídico, o patrocínio forense e a prestação de quaisquer serviços jurídicos com competência técnica, honestidade, lealdade e celeridade nas diversas áreas do direito a empresas e cidadãos nacionais e estrangeiros, residentes em território nacional ou no estrangeiro.

Direito Civil

O direito civil é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a vida em sociedade, regulando as relações privadas entre as pessoas no seu quotidiano.

Direito do Trabalho

O direito do trabalho é o conjunto de regras e princípios que regulam as relações entre empregado e empregador, visando, no essencial, a harmonia e a melhoria das condições de trabalho.

Direito Penal

O direito penal é o conjunto de normas que se destinam a dirigir ou regular a atividade humana na vida social, definindo os crimes e estabelecendo ou limitando as responsabilidades e relacionando as sanções correspondentes

Direito Comercial e Societário

O direito comercial e societário é o conjunto de normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes e das empresas e as relações entre elas.

Direito Administrativo e Contraordenações

O direito administrativo é o conjunto de normas jurídicas que regulam a organização da Administração Pública, o seu funcionamento e as relações estabelecidas entre ela e os cidadãos.

Registos e Notariado

Atividade administrativa destinada a dar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos.

Direito Processual Civil

O direito processual civil é o conjunto de princípios e normas jurídicas destinadas à justa composição de um litígio de interesses mediante a intervenção de um tribunal.

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